ESTES crité especialmenterios por investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo do atuação, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de um candidato na fase do investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polÃcia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
A ser Assim sendo, no momento da análise por vida pregressa, se a Administração decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:
Logo, não é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:
O fato do senhor ter sofrido processo administrativo nãeste pode ser utilizado saiba como motivo para tua exclusãeste, caso contrário, violaria este princÃpio da presunção da inocência.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o por possuir um veÃculo e ter dÃvida no seu nome, além de duas multas do trânsito.
1. A ofensa ao art. 535, II, do Código por ler mais Processo Civil não se configura quando este acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.
Contudo, salienta-se que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato, assim já entendeu o STJ:
A ser Nesse caso, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
Apelação e reexame necessário – mandado por segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase por exame mé especialmentedico – tatuagem pelo braçeste direito, nenhumas dar a totalidade do membro superior e nãeste visÃvel quando da utilização do uniforme da Corporação – marca de que não descumpre este Edital – princÃpio da razoabilidade – invalidação do ato de exclusãeste do certame, permitindo-se ao impetrante de que prossiga pelo processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.
Infelizmente, não há saiba como garantir seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos através 8.112/90, tem a opçãeste de ao invfois de pedir a exoneração para ocupar novo cargo público, pedir a vacância para que se necessário solicite a recondução ao cargo anterior, porém nãeste vejo tal eventualidade ao empregado público.
Os fatos ocorridos enquanto você é menor de idade não são capazes de ensejar tua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes para fins de majoração por pena base.
Este fato do o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:
Portanto, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse fernanda tortima barroso caso já entendeu este STJ: