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Nesse caso, se nãeste apresento a declaraçãeste sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste do Saber falsa?

Hilton Gonçalo finalizou as atividades de 57 anos, comemorando bastante os avançESTES desenvolvidos e as conquistas alcançadas, sinônimo de que sua gestãeste está pelo rumo certo.

Este candidato de que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

A Saber foi confirmada pela deputada estadual Andrea Murad, qual denunciará o caso ao MPF, afinal o caso envolve recursos federais qual sãeste encaminhados ao Maranhãeste de modo a este pagamento por transporte escolar indígena.

Ressalto que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão por fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por de que viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusão do candidato por concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

A etapa de investigação por vida pregressa normalmente está prevista nos editais do concursos relacionados a carreiras típicas do Estado, a exemplo daquelas relacionadas usando a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministfoirio Público.

2. Viola o princípio da presunçãeste por inocência, a exoneração de policial militar, por ausência do idoneidade moral, em razão da existência de boletins por ocorrência no seu desfavor, de que sequer ensejaram a instauração do inqué especialmenterito policial ou proceder penal.

Não seria razoável a eliminação em virtude dos fatos narrados, assim inicialmente nãeste vislumbro sua eliminaçãeste.

Ø possuidor de registro policial na condiçãeste do averiguado, autor ou indiciado; O STJ qual já reconheceu de sua explicação que a mera existência do inquérito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados por Polícia.

A nova plataforma, segundo informou a Diretora por Comunicação do órgão, Itamargarethe Correa Lima, vai proporcionar mais agilidade e praticidade aos utilizadores.

I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de qual viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste de candidato em concurso público, de que responde a inqué especialmenterito ou proceder penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive no sentido do qual a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase por investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação do candidato do concurso público.